Adicional noturno: percentual, hora reduzida de 52min30s e cálculo
Adicional noturno é o acréscimo devido ao empregado que trabalha em horário noturno. Para o trabalhador urbano, o horário noturno vai das 22h às 5h, a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos e o adicional mínimo é de 20% sobre a hora diurna (art. 73 da CLT). No trabalho rural, os horários e o adicional (25%) seguem regra própria (Lei 5.889/73).
O que é o adicional noturno
O adicional noturno é um acréscimo obrigatório sobre a remuneração das horas trabalhadas à noite, criado para compensar o maior desgaste do trabalho nesse período. Está previsto no art. 7º, IX, da Constituição e detalhado no art. 73 da CLT para o trabalhador urbano.
Adicional noturno é o acréscimo mínimo de 20% (urbano) sobre a hora diurna, devido pelo trabalho realizado no horário noturno, com hora reduzida de 52min30s (art. 73 da CLT).
Horário noturno urbano e rural
O horário considerado noturno depende do tipo de atividade. O trabalho urbano segue o art. 73 da CLT; o rural, a Lei 5.889/73, que distingue lavoura e pecuária:
| Atividade | Horário noturno | Adicional mínimo |
|---|---|---|
| Urbano | 22h às 5h | 20% |
| Rural — lavoura | 21h às 5h | 25% |
| Rural — pecuária | 20h às 4h | 25% |
Hora reduzida: 52 minutos e 30 segundos
No trabalho urbano, a hora noturna é reduzida: em vez de 60 minutos, ela é contada como 52 minutos e 30 segundos (art. 73, §1º, da CLT). Na prática, isso significa que a cada 52min30s trabalhados no período noturno conta-se 1 hora, o que aumenta o número de horas noturnas registradas. No trabalho rural não há redução da hora.
Percentual do adicional
O adicional mínimo é de 20% para o trabalhador urbano e de 25% para o rural. Acordos e convenções coletivas podem prever percentuais maiores, que prevalecem sobre o mínimo legal.
Prorrogação e a Súmula 60 do TST
Quando a jornada cumprida integralmente no período noturno é prorrogada para depois das 5h, o adicional noturno também incide sobre as horas prorrogadas. Esse entendimento está consolidado na Súmula 60, II, do TST.
Súmula 60, II, do TST: cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, o adicional noturno é devido também sobre as horas prorrogadas após as 5h.
Exemplo de cálculo
Empregado urbano com salário-hora diurno de R$ 10,00 que trabalhou 7 horas noturnas (já contadas em horas reduzidas) com adicional de 20%:
| Passo | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| Valor da hora noturna | 10,00 × 1,2 | R$ 12,00 |
| Total de 7 horas | 12,00 × 7 | R$ 84,00 |
| Adicional (parcela de 20%) | 2,00 × 7 | R$ 14,00 |
Perguntas frequentes
Qual é o horário noturno?
Para o trabalhador urbano, das 22h às 5h. No rural, 21h às 5h na lavoura e 20h às 4h na pecuária.
Quanto é o adicional noturno?
No mínimo 20% para o trabalhador urbano e 25% para o rural, podendo ser maior por norma coletiva.
O que é a hora reduzida noturna?
No trabalho urbano, a hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos (art. 73, §1º, da CLT).
O adicional noturno incide sobre horas prorrogadas após as 5h?
Sim, quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno e prorrogada, conforme a Súmula 60, II, do TST.
Como calcular o adicional noturno?
Aplique o percentual sobre a hora diurna e multiplique pelas horas noturnas (convertidas pela hora reduzida). Use a calculadora de adicional noturno.
Fontes e referências
- Portaria MTE nº 671/2021 — consolida regras de registro eletrônico de ponto (REP)
- Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) — Consolidação das Leis do Trabalho
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