Geocerca no ponto eletrônico: o que é e como usar (LGPD)

O que é geocerca

A geocerca, ou cerca virtual, é uma tecnologia que define um perímetro específico em um mapa, permitindo que colaboradores registrem suas jornadas de trabalho apenas dentro de áreas pré-determinadas. Essa ferramenta é especialmente vantajosa para empresas que operam em locais fixos, como lojas de varejo, canteiros de obras e unidades de atendimento. Ao utilizar geocerca, as organizações podem garantir que o registro de ponto ocorra somente quando o colaborador está fisicamente presente no local de trabalho designado, aumentando a precisão e a confiabilidade dos dados de jornada.

Além de aprimorar o controle de jornada, a geocerca contribui para uma gestão de recursos humanos mais eficaz. Com essa tecnologia, é possível evitar fraudes relacionadas ao registro de ponto, uma vez que o sistema pode bloquear tentativas de registro fora da área permitida. Assim, as empresas podem otimizar a alocação de equipes e melhorar o planejamento, garantindo que os colaboradores estejam cumprindo suas funções nas áreas estipuladas.

Geolocalização x geocerca

É importante distinguir entre geolocalização e geocerca, pois ambas as tecnologias desempenham papéis complementares no controle de jornada:

• Geolocalização: refere-se à capacidade de identificar a localização exata onde a batida de ponto ocorreu, utilizando coordenadas geográficas (latitude e longitude). Essa tecnologia fornece dados precisos sobre onde o colaborador está no momento do registro.
• Geocerca: estabelece as regras sobre onde o registro de ponto pode ocorrer, delimitando uma área específica. Enquanto a geolocalização oferece informações sobre a localização, a geocerca impõe restrições sobre onde essa localização é válida para o registro de ponto.

Essa distinção é fundamental para que as empresas possam utilizar essas tecnologias em conjunto, otimizando a gestão de pessoal e garantindo a conformidade legal.

Geocerca e LGPD

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a localização é classificada como um dado pessoal. Portanto, a implementação da geocerca deve respeitar as disposições legais, exigindo uma base legal adequada e um propósito claro, como o controle de jornada. Além disso, é imprescindível que as empresas sejam transparentes em relação ao tratamento de dados.

Para garantir a conformidade com a LGPD, as empresas devem informar os colaboradores sobre a coleta de dados de localização, assegurando que a coleta ocorra apenas no momento do registro de ponto e não por meio de monitoramento contínuo. É recomendável que as organizações desenvolvam uma política de ponto que aborde explicitamente o uso da geocerca, detalhando como os dados de localização serão utilizados, armazenados e protegidos. Essa política deve ser comunicada de forma clara e acessível a todos os colaboradores, assegurando que eles compreendam seus direitos e a finalidade da coleta de dados.

Quando usar a geocerca

A utilização da geocerca é especialmente apropriada em cenários onde o trabalho é realizado em locais fixos, como:

• Lojas de Varejo: para garantir que os colaboradores registrem ponto apenas quando estão dentro da loja.
• Canteiros de Obras: assegurando que os trabalhadores estejam no local de trabalho designado.
• Unidades de Atendimento ao Cliente: para controlar a presença de equipes em locais específicos.
• Equipes Externas: que têm visitas programadas a determinados locais, permitindo que o registro de ponto ocorra apenas quando estão fisicamente presentes.

Por outro lado, em situações como o home office, a aplicação da geocerca pode não ser necessária. Nesses casos, um comprovante de localização aproximada, como um endereço ou uma coordenada, pode ser suficiente para garantir a transparência e a veracidade do registro de ponto.

Como um sistema resolve

Para que a implementação da geocerca seja eficaz e legalmente válida, o sistema utilizado deve atender às exigências da Portaria MTP 671/2021. Isso inclui a identificação do trabalhador, a geração de um comprovante para cada registro de ponto e a elaboração do arquivo AFD (Arquivo de Ponto) para fiscalização. Esses requisitos são essenciais para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e a proteção dos dados pessoais dos colaboradores.

A TiqueTaque é uma plataforma de Registro Eletrônico de Ponto (REP) brasileira que se destaca pela sua versatilidade e conformidade legal. Com a TiqueTaque, é possível registrar ponto via aplicativo, dispositivo e web, funcionando offline. Essa flexibilidade é especialmente útil para equipes externas, que podem utilizar o reconhecimento facial e o GPS para registrar sua jornada de forma precisa, mesmo em locais remotos. Além disso, a plataforma permite a geração do arquivo AFD, facilitando a fiscalização e garantindo a transparência no controle de jornada. A TiqueTaque atende empresas de qualquer porte, desde pequenas até grandes redes e indústrias, e oferece um plano gratuito para até 10 funcionários, tornando-se uma solução acessível e eficaz para o controle de ponto.

Resumo

A geocerca é uma ferramenta poderosa que garante que o registro de ponto ocorra no local correto, desde que seja aplicada em conformidade com a LGPD. Essa tecnologia não apenas facilita o controle de jornada, mas também assegura a proteção dos dados pessoais dos colaboradores, respeitando as normas legais em vigor. A distinção entre conhecer a localização e administrar a norma de localização é crucial para uma gestão de recursos humanos eficaz e ética.

Perguntas frequentes