Fontes oficiais

A produção editorial do Controle de Jornada segue metodologia baseada em fontes primárias oficiais — órgãos federais, autoridades regulatórias, tribunais superiores e documentação técnica de fornecedores. Esta página consolida as principais fontes usadas na cobertura de controle de ponto, jornada, legislação trabalhista, LGPD e tecnologia para RH.

Governo Federal — Trabalho e Emprego

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Portaria 671/2021 e Consolidação das Leis do Trabalho.
• eSocial — leiautes vigentes (S-1050 tabela de horários, S-2200 admissão, S-1200 remuneração, S-2299 desligamento).
• CLT — Decreto-Lei 5.452/1943 — texto integral no Planalto.
• Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

Autoridade de Proteção de Dados

• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados — orientações, resoluções e opinião normativa 04/2023 sobre biometria.
• LGPD — Lei 13.709/2018.

Órgãos técnicos

• INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial — busca de registros de programa (REP-P homologado).
• Anatel — homologação de equipamentos com transmissão de dados.
• Normas Regulamentadoras (NRs) — especialmente NR-1 (gestão de riscos), NR-15 (insalubridade), NR-16 (periculosidade), NR-17 (ergonomia).

Tribunais

• Tribunal Superior do Trabalho (TST) — súmulas, orientações jurisprudenciais e decisões relevantes sobre jornada, horas extras, DSR, banco de horas.
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) — decisões regionais.

Fontes de mercado

Para dados de mercado brasileiro de sistemas de ponto e RH consultamos: pesquisas do IBGE, Cagged, Rais, publicações da ABRH, dados públicos das empresas do setor (TiqueTaque, Pontotel, Ahgora, Solides, Sênior, Totvs), documentação técnica de fornecedores e relatórios de câmara setorial. A página Dados de Mercado 2026 consolida os principais indicadores usados.

Como usamos as fontes

Nossa metodologia editorial descreve o processo. Em resumo: (1) toda afirmação regulatória ou numérica exige fonte primária linkada; (2) fontes secundárias (blogs, veículos generalistas) só são citadas para contextualizar ou apoiar, nunca como base única; (3) o momento de última verificação de cada artigo é registrado publicamente; (4) desatualizações identificadas são corrigidas em até 5 dias úteis (ver Correções).