Encarregado de Dados (DPO)

O Controle de Jornada designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), figura prevista no art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O DPO é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO

Que solicitações o DPO atende

Qualquer pessoa cujos dados pessoais tenham sido tratados pelo Controle de Jornada pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I).
• Acesso aos dados (art. 18, II).
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (art. 18, IV).
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço (art. 18, V).
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento (art. 18, VI).
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados (art. 18, VII).
• Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências (art. 18, VIII).
• Revogação do consentimento (art. 18, IX).

Dados tratados

Este portal, sendo uma publicação editorial estática, coleta um conjunto mínimo de dados:

• Logs técnicos automáticos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horários — armazenados por até 6 meses para segurança e análise agregada de audiência.
• Analytics agregado: métricas anonimizadas via provedor terceiro (quando aplicável), sem identificação de usuário individual.
• Dados voluntariamente fornecidos: quando você entra em contato via e-mail ou formulário (nome, e-mail e mensagem), utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação e mantidos por 12 meses após a conclusão do atendimento.

Para detalhes completos, consulte a Política de Privacidade.

Se você não estiver satisfeito com a resposta

A LGPD prevê que, caso o titular não obtenha resposta satisfatória do controlador, poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da lei no Brasil.

Base legal do tratamento

Nossos tratamentos de dados observam as hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente: consentimento (quando o titular envia mensagem voluntariamente), legítimo interesse (para operação técnica e segurança do site) e cumprimento de obrigação legal (quando aplicável a solicitações de autoridades).

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